GUIA PRÁTICO

DE ORIENTAÇÃO

A BLOGUEIROS

E INTERNAUTAS

FUI

PROCESSADO

O QUE

EU FAÇO?

EQUIPE ARTIGO 19 BRASIL 

DIRETORA 

Paula Martins

ACESSO À INFORMAÇÃO

Joara Marchezini

Mariana Tamari

Bárbara Paes

Henrique Góes

PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE 

COMUNICADORES E DEFENSORES

DE DIREITOS HUMANOS

Júlia Lima

Thiago Firbida

Alessandra Góes

INTERNET E TECNOLOGIAS DA 

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES

Laura Tresca 

Luiz Alberto Perin Filho 

CENTRO DE REFERÊNCIA LEGAL

Camila Marques

Pedro Teixeira

Raissa Maia

Mariana Rielli

Dennys Camara

COMUNICAÇÃO

João Penteado 

Roberto Batista 

ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Regina Marques 

Rosimeyri Carminati 

Yumna Ghani 

CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL

Belisário dos Santos Júnior

Eduardo Panuzzio

Malak Poppovik

Luiz Eduardo Regules

Marcos Fuchs Heber

Araújo Thiago Donnini

FICHA TÉCNICA

 

REALIZAÇÃO 

ARTIGO 19 

CENTRO DE ESTUDOS DA MÍDIA 

ALTERNATIVA BARÃO DE ITARARÉ

SUPERVISÃO

Paula Martins

COORDENAÇÃO

Camila Marques

TEXTO

Camila Marques

Pedro Teixeira

Mariana Rielli

Laura Tresca

Raissa Maia

Karina Quintanilha

COLABORAÇÃO

Altamiro Borges

Bráulio Araújo

Helena Aires

Renata Mielli

PROJETO GRÁFICO E DESIGN

Instinto (http://instinto.me)

ATENÇÃO

 Essa publicação não substitui 

a consulta a um advogado. Procure um 
profissional de sua confiança!

Esta obra foi licenciada com uma Licença 
Creative Commons - Atribuição - Partilha 
nos Mesmos Termos 3.0 Não Adaptada.

Esta publicação recebeu o apoio da Comissão Nacional de Blogueiros,

Fundação Adessium dos Países Baixos e Fundação Ford. 

1

5

12

10

8

9

7

11

3

2

4

6

APRESENTAÇÃO

PÁG. 9

ORIENTAÇÕES 

GERAIS SOBRE 

PROCESSOS 

JUDICIAIS

PÁG. 69

ONDE POSSO 

BUSCAR MAIS 

AJUDA E 

INFORMAÇÕES?

PÁG. 115

AÇÕES 

COMPLEMENTARES 

PARA VOCÊ SE 

DEFENDER

PÁG. 99

RECOMENDAÇÕES 

ANTES DE POSTAR

PÁG. 107

CONTEXTO

PÁG. 25

INTRODUÇÃO

PÁG. 17

ASPECTOS A SEREM 

CONSIDERADOS 

PARA ENFRENTAR 

UM PROCESSO 

JUDICIAL

PÁG. 91

PROJETOS E REVISÕES 

LEGISLATIVAS QUE 

PODEM AFETAR A 

SUA LIBERDADE DE 

EXPRESSÃO

PÁG. 121

PÁG. 85

NOTIFICAÇÕES

EXTRAJUDICIAIS

PRINCIPAIS

MOTIVAÇÕES

E ARGUMENTOS

PÁG. 35

OUTRAS 

VIOLAÇÕES 

CONTRA 

BLOGUEIROS

PÁG. 127

1

9

 

 

M RAZÃO DO AUMENTO  DO USO DA INTERNET, A MÍDIA 
tradicional – tanto a imprensa como a radiodifusão – já não 
possui o monopólio dos meios de disseminação das informa-

ções. Isso ocorre porque qualquer pessoa com acesso à internet pode 
produzir e compartilhar informações, comunicar publicamente suas opi-
niões e ideias, instantaneamente, a pessoas do outro lado do planeta por 
meio de um blog ou outra mídia social.

Após a aprovação da Lei 12965/2014, o Marco Civil da Internet, não 

se pode mais afirmar que a internet funciona em um vácuo jurídico, pois o 
dispositivo, embora ainda necessite de regulamentação, contempla mui-
tos aspectos importantes da regulação da rede, como será aprofundado 
mais adiante.

E

APRESENTAÇÃO

10

FUI PROCESSADO. O QUE EU FAÇO?

 No que concerne aos possíveis problemas enfrentados por bloguei-

ros e ativistas digitais, no entanto, desde antes da publicação da lei, não 
faltavam normas gerais nacionais aplicáveis às mais diversas situações; 
isto inclui, por exemplo, as leis que proíbem os ‘’crimes contra a honra’’, o 
incitamento ao ódio, as quebras de direitos autorais, dentre outras, que 
podem basear restrições à liberdade de expressão indevidas. 

O grande problema, nesse contexto, é que, em geral, essas leis nacio-

nais não atendem aos padrões internacionais de direitos humanos e li-
berdade de expressão, constituindo grandes obstáculos à sua efetivação, 
abrindo espaço para abusos e arbitrariedades.

No Brasil, decisões judiciais restritivas ao direito à liberdade de ex-

pressão têm afetado o livre fluxo de informações na internet. Os pro-
cessos judiciais contra blogueiros e ativistas digitais são constantes e 
geralmente são motivados pela publicação de conteúdos próprios ou de 
terceiros – como os comentários de leitores, por exemplo – publicados 
online nos blogs.

As leis relativas ao discurso são aplicáveis tanto na internet como fora 

dela, porém os eventuais abusos devem ser interpretados tomando em 
consideração a natureza da plataforma (internet, mídia impressa, televi-
são, etc..), de acordo com as normas internacionais para a liberdade de 
expressão. Isso não significa, é claro, que as vítimas não devam ter seus 
direitos resguardados. Para tal, é essencial se ater aos padrões interna-
cionais de balanceamento de direitos, assim como às garantias de um 
julgamento justo.

Somada à realidade de violações à liberdade de expressão descrita, 

está a problemática relativa à falta de informações de blogueiros que, 
eventualmente, são vítimas de processos, de forma que, sem vínculo 

1. APRESENTAÇÃO

11

institucional ou apoio de uma empresa de mídia, enfrentam dificuldades 
para conseguir orientações sobre como agir após receber uma notifica-
ção judicial ou extrajudicial. Como responder ao documento? A que órgão 
recorrer ou que argumentos usar a seu favor? Sem respostas a essas e 
outras perguntas e em meio a um contexto de articulação social ainda 
incipiente, os blogueiros se veem isolados e intimidados. Muitas vezes 
esses processos resultam em censura ou geram o pernicioso efeito do 
medo, do receio, do cuidado excessivo, do silêncio preventivo, instalando 
assim a autocensura.

Diante de tal conjuntura, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Ba-

rão de Itararé e a ARTIGO 19 elaboraram este guia prático de orientação 
e defesa da liberdade de expressão de blogueiros e internautas, que deve 
centrar-se em alguns temas específicos:

»  PROTEÇÃO DO DIREITO À REPUTAÇÃO E LIBERDADE  
  DE EXPRESSÃO
»  DIREITOS AUTORAIS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
»  MARCA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
»  PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O documento traz uma série de informações necessárias para aju-

dar os blogueiros e ativistas digitais a evitarem condenações judiciais e 
- caso isto venha a ocorrer ou já esteja ocorrendo - que medidas tomar 
quando estiver enfrentando um processo judicial. Nosso documento foi 
elaborado de maneira a servir de auxílio também aos usuários da internet 
que não usem especificamente o blog como plataforma de expressão, 
como por exemplo, aqueles que fazem uso das redes sociais e empresas 

13

12

FUI PROCESSADO. O QUE EU FAÇO?

de comunicação que possuam uma página na internet funcionando como 
portal de notícias online.

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé organiza 

uma rede de blogueiros que visa a conquista de maior pluralidade e diver-
sidade informativa e cultural no país. Em 2010, organizaram o I Encontro 
Nacional de Blogueiros Progressistas que materializou, pela primeira vez, 
a blogosfera brasileira, os Encontros seguem ocorrendo ano a ano, inclu-
sive com fóruns estaduais e uma versão internacional.

A ARTIGO 19 é uma organização internacional de direitos humanos 

com foco na defesa e promoção da liberdade de expressão e acesso à in-
formação. Desde 2011, mantém o Centro de Referência Legal que traba-
lha principalmente com litígio estratégico. Em 2012, a ARTIGO 19 elabo-
rou um estudo sobre a liberdade digital no Brasil e monitora as violações 
à liberdade de expressão contra os usuários da internet.

Esta é a segunda edição do Guia que foi lançado primeiramente em 

agosto de 2013. O Guia foi a base de uma série de oficinas com bloguei-

AS LEIS NACIONAIS NÃO ATENDEM 

AOS PADRÕES INTERNACIONAIS 

DE DIREITOS HUMANOS E 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO, 

ABRINDO ESPAÇO PARA ABUSOS E 

ARBITRARIEDADES

ros por todo o Brasil e a partir destes encontros, foram verificadas no-
vas dúvidas e informações importantes para blogueiros e ativistas digi-
tais alvos de processos judiciais. Visando aprimorar a primeira versão do 
material e atualizá-la com casos emblemáticos ocorridos após 2013, a 
ARTIGO 19 e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé 
desenvolveram esta nova edição.  

A publicação foi estruturada para fornecer informações de maneira 

rápida e de fácil entendimento, mas não superficial. Para isto, desenvol-
vemos em nosso guia vários temas necessários para que o leitor tenha 
acesso a um entendimento amplo sobre seus direitos e deveres. Ele não 
substitui a consulta de um profissional, mas oferece subsídios ao blo-
gueiro ou internauta para que ele dialogue melhor com seu advogado e 
também se previna de processos judiciais. Esperamos que seja uma fer-
ramenta de ampliação da defesa da blogosfera e da liberdade de expres-
são no Brasil. 

/> 

1. APRESENTAÇÃO

2

17

 

BLOGOSFERA BRASILEIRA DEIXA DE SER UMA ARTICULAÇÃO 
somente no âmbito virtual pelo menos desde 2010, quando 
os blogueiros progressistas passam a se encontrar presen-

cialmente. Além da agenda política, é pauta de debate os desafios que 
enfrentam. No primeiro encontro, se debateu sobre o papel da internet e 
suas ameaças, a neutralidade de rede, questões jurídicas e como finan-
ciar a blogosfera. Já no segundo encontro, no ano seguinte, o eixo central 
das discussões se concentrou na luta pelo marco regulatório dos meios 
de comunicação. Porém diversos temas foram abordados como o Plano 

A

INTRODUÇÃO

19

18

FUI PROCESSADO. O QUE EU FAÇO?

Nacional de Banda Larga (PNBL), o papel da mulher na blogosfera, mili-
tância digital, uso de humor e cultura nos blogs, jornalismo na internet, 
dentre outros. No terceiro encontro nacional dos blogueiros, o debate 
acerca da defesa da blogosfera e das redes sociais frente aos ataques 
de setores da mídia tradicional foi levantado, além da reflexão acerca do 
Marco Civil da internet e da democratização do acesso. Em todos os en-
contros, foram realizadas rodas de conversa entre os blogueiros para que 
todos tivessem a oportunidade de trocar experiências e falar sobre o tra-
balho realizado em seu blog.

Os processos judiciais contra blogueiros começam a ganhar repercus-

são pública a partir de 2004. Foram quatro casos reportados em deta-
lhes

1

. Os casos de Cris Dias e Edney Souza relacionaram-se a opiniões de 

terceiros publicadas em seus blogs. O caso de Alessandra Félix teve rela-
ção com suposto uso indevido de uma marca de bebidas. O blog “Impren-
sa Marrom” foi retirado do ar por processo judicial devido a um comen-
tário deixado no blog e foi a primeira responsabilização por manifestação 
de terceiros de que se tem notícia na história da blogosfera brasileira. 

Uma vez incrementada a importância e função do debate público re-

alizado através dos blogs, a blogosfera foi se tornando cada vez mais 
alvo de intensas ofensivas através de processos judiciais. Por exemplo, 
em 2006, o candidato José Sarney tentou censurar mais de 100 blogs no 
Amapá por matérias publicadas que não lhe agradavam e por comentá-
rios de terceiros postados nesses blogs. Em 2008, o blog “Flit Paralisan-
te” do delegado líder da greve da policia civil do Estado de São Paulo foi 
retirado do ar, acusado de crime militar. Em 2010, o blog de paródia da 

1  Ver: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/na_mira_da_justica

2. INTRODUÇÃO

Folha de São Paulo, “Falha de São Paulo”

2

, foi processado por uso inde-

vido de marca. Em 2011, o blogueiro Paulo Cezar Prado foi processado 
devido a denúncias em seu blog contra dirigentes de um clube de futebol. 
Já em 2012, o blogueiro Luis Nassif enfrentou processo judicial por criti-
car a relação do diretor de uma revista com um banco de investimentos 
e o blogueiro Leonardo Sakamoto foi processado por criticar em seu blog 
a decisão de uma juíza que suspendeu o resgate de pessoas em con-
dições análogas a trabalho escravo.  Em 2013, o blog “Viomundo”

3

 foi 

processado por postar os bastidores da cobertura das eleições de 2006 
e o jornalista Lúcio Flavio Pinto processado por denunciar em seu blog 
um proprietário de diversos veículos de comunicação que estaria usan-
do suas empresas para pressionar anunciantes. Estes são apenas alguns 
exemplos dentre a enorme quantidade de blogueiros que vem sendo alvo 
de ações judiciais. Nos últimos anos temos observado também um gran-
de número de blogueiros que acumulam diversos processos judiciais, 
como por exemplo, o blogueiro Emílio Gusmão que enfrenta 18 proces-
sos judiciais e o blogueiro Paulo Henrique Amorim que já foi alvo de mais 
de 40 processos.

O crescente número desproporcional de decisões judiciais que se 

equiparam à censura (a “judicialização da censura”) é uma ameaça con-
creta à liberdade de expressão e à circulação de conteúdos online, além 
de constituir uma maneira explícita de intimidação aos blogueiros. Os 
processos judiciais podem impor sanções de cunho criminal ou civil. As 
sanções criminais podem impor multas e/ou pena de prisão e afetam 
de forma significativa a vida e cotidiano dos condenados, que passam a 

Blog Falha de São Paulo: http://desculpeanossafalha.com.br/

Blog Viomundo: http://www.viomundo.com.br/